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29 de Junho de 2022

Teoria da graxa sobre rodas, teoria do Estado vampiro e teoria da exceção de Romeu e Julieta

Cristiano Campidelli, Delegado de Polícia Federal e Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos e exames da OAB. Pós-Graduado em Direito Penal e Mestre em Ciências das Religiões. Palestrante.

Cristiano Campidelli, Delegado de Polícia
Publicado por Cristiano Campidelli
há 4 anos

Ontem (16/6/2018), recebi em minha casa, em Belo Horizonte/MG, amigos que vieram fazer a prova de Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais. Durante a prosa, em volta de uma bela mesa repleta de delícias da culinária mineira, acabamos falando sobre diversas questões jurídicas, algumas delas exóticas, tais como a teoria da graxa sobre rodas, a teoria do Estado vampiro e a teoria da exceção de Romeu e Julieta.

Hoje pela manhã, após levar meus amigos aos seus respectivos locais de prova, resolvi escrever um artigo sobre tais teorias, não pela relevância científica das mesmas, porque, sinceramente, elas não possuem, mas sim para dar ciência sobre a existência delas àqueles que eventualmente tenham intenção de prestar concurso para o Ministério Público, cujas provas, às vezes, cobram tais teratologias.

No ano passado (2017), uma questão[1] do concurso público para o cargo de promotor de justiça de Minas Gerais versou sobre a pouco conhecida teoria da graxa sobre rodas, que afirma a existência de corrupções boas, que ajudariam o sistema a funcionar, gerando crescimento econômico, na linha do político que “rouba, mas faz”.[2]

Em outras palavras, para essa teoria alguns atos de corrupção devem ser tolerados, pois contornam a pesada burocracia do Estado, dando maior liberdade ao setor privado e gerando crescimento econômico, de maneira que a corrupção seria uma espécie de graxa que destrava as engrenagens estatais, fazendo o estado funcionar com eficiência.[3]

O seu contraponto é encontrado na teoria da bola de neve, segundo a qual qualquer ato de corrupção, em qualquer grau e por qualquer motivo, atrai mais corrupção[4], bem como na teoria das engrenagens travadas, que afirma que a tolerância à prática de atos de corrupção cria um ambiente institucional ruim, gerando insegurança e inibindo o crescimento econômico.[5]

A mesma questão ainda versou sobre a teoria do Estado vampiro, fruto da transformação do Estado Democrático de Direito em um Estado Cleptocrático de Direito, em que há uma aparência de legalidade e democracia, mas de fato os governantes objetivam, apenas, sugar os recursos públicos em benefício próprio, visando enriquecer um reduzido grupo de pessoas em prejuízo da maioria dos cidadãos, existindo um habitual consenso comportamental dos agentes públicos e políticos na prática de desvio de verbas públicas.

Autores como AURY LOPES JÚNIOR (advogado), GUILHERME MADEIRA DEZEM (juiz) e ROGÉRIO SANCHES (promotor) criticaram seriamente a existência de uma questão como essa, fruto de falta de bom senso, que nada avalia e muito menos ajuda na seleção de candidatos vocacionados.[6]

A questão foi anulada[7] pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao argumento de que se refere a tema não previsto no edital do concurso e versa sobre matéria completamente desconhecida dos tribunais superiores brasileiros, o que viola o art. 17, § 1º, da Resolução CNMP nº 14/2016, que dispõe:

§ 1º A prova preambular não poderá ser formulada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais. As opções consideradas corretas deverão ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.[8]

À guisa de esclarecimento, registro a existência de uma teoria com nome semelhante, mas com significado distinto, denominada teoria do vampiro, segundo a qual as pessoas vítimas de violência sexual na infância tendem a se tornarem violentas na vida adulta e até mesmo abusadoras.[9]

Outra questão polêmica, desta feita no concurso para promotor de justiça de São Paulo, versou sobre a teoria dos testículos quebrados ou despedaçados, a qual sustenta que se os policiais perseguirem um criminoso notório por pequenos crimes ele acabará vencido pelo cansaço e abandonará o seu lugar de atuação para ir cometer os seus delitos em outro local.

Tal teoria, embora pouco conhecida, teria dado origem à famosa teoria das janelas quebradas ou das vidraças quebradas, que fundamentou o programa tolerância zero em Nova York e levou a polícia e os demais órgãos de persecução criminal a reprimir os pequenos delitos para desencorajar a prática de crimes maiores e assim impedir o caos social.[10]

Por sua vez, a versão tupiniquim da teoria da exceção de Romeu e Julieta sustenta a inexistência de tipicidade em caso de relacionamento sexual entre pessoas com pequena diferença de idade, uma vez que ambos estariam no mesmo momento de descoberta da sexualidade e não haveria fato típico em uma relação consentida.

Muitos artigos brasileiros sustentam que essa diferença de idade pode ser igual ou menor do que 5 anos[11], embora diversos Estados Americanos prevejam diferenças menores. Na Flórida, por exemplo, a vítima deve ter entre 14 e 17 anos e a diferença de idade dela para o autor não pode superar 4 anos.[12]

Há que se registrar, nesse ponto, que Romeu tinha 17 anos e Julieta 13, razão pela qual a versão brasileira da teoria ampliou a diferença de idade (de 4 para 5 anos) com o claro objetivo de livrar das iras da lei os autores de crimes que, com 18 anos completos, praticassem relação sexual com menores de 14, pois com a diferença de apenas 4 anos, a teoria aproveitaria somente os praticantes de ato infracional, tais como, por exemplo, um autor de ato infracional com 17 anos de idade contra uma vítima de 13 anos.

Tal teoria não é aceita por nossas cortes Suprema e Superior, tanto que o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 593, segundo a qual a presunção de violência na relação sexual envolvendo menores de 14 anos é absoluta:

STJ, Súmula 593 - O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. (J. 25/10/2017, DJe 06/11/2017)

Portanto, sendo o autor maior de idade e a vítima menor de 14 anos, ainda que a diferença seja de apenas cinco anos e a relação consentida, haverá o crime de estupro de vulnerável.

Encerro por aqui esse breve estudo e permaneço na esperança de que os concursos públicos busquem avaliar os conhecimentos necessários ao exercício dos cargos em disputa, sem teratologias jurídicas que em nada acrescentam à sociedade e muito menos contribuem para a seleção dos mais capacitados.


[1] (2017-MPMG-Promotor) Sobre a teorização constitucional: I. O fenômeno da constitucionalização simbólica com a padronização de um simbolismo jurídico invariavelmente fomenta o surgimento do Estado Vampiro. II. A teoria da graxa sobre rodas valoriza a corrupção como um aspecto positivo, com a possibilidade de implemento do crescimento econômico. III. A teoria discursiva do direito procura equacionar o discurso de fundamentação e o de aplicação do direito, de modo a colocar no primeiro o ponto final de equilíbrio do sistema dentro da solução dos conflitos. IV. A concepção de justiça formatada a partir do véu da ignorância rompe o vínculo de equidade entre os atores de um discurso jurídico. Somente é CORRETO o que se afirma em: A) I e II. B) I. C) II. D) III e IV. Gabarito: letra C.

[2] Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/03/questao-em-concurso-do-ministério-público-de-mina.... Acesso em: 17 Jun. 2018.

[3] Disponível em: <https://www.facebook.com/Profpedrocoelho/posts/449089115429732>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[4] Disponível em: https://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/445684826/afinal-de-contas-nossos-concursos-medem-a.... Acesso em: 17 Jun. 2018.

[5][5] Disponível em: https://www.facebook.com/Profpedrocoelho/posts/449089115429732. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[6] Idem.

[7] Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/10348-conselheiro-anula-questaoedetermina-republica...; e em <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/liminar_concurso_mp_mg.pdf>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[8] Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o-0141.pdf>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[9] Disponível em: https://www.portalconcursopublico.com.br/2017/05/teoria-dos-testiculos-despedacados-do.html. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[10] Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/x552ze4o/l7JTBKU5H6A1J7R2.pd f>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[11] Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40294/a-relativizacao-casuistica-da-vulnerabilidade-etaria>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

[12] Disponível em: <https://definitions.uslegal.com/r/romeo-and-juliet-law/>. Acesso em: 17 Jun. 2018.

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5 Comentários

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Ótimos esclarecimentos. continuar lendo

Excelente!!! Amei 👏🏽👏🏽👏🏽 continuar lendo

A teoria do vampiro não é teoria, é fato.

O Estado só existe pra destruir a riqueza e explorar seus escravos (povo/cidadão).

Veja mais em: youtube.com/watch?v=HtZmgPfHunU continuar lendo

Sim, a iniciativa privada é sempre muito mais eficiente, e moralmente superior ao Estado, como demonstram os acidentes da Vale em Brumadinho e Mariana e da BP no Golfo do México. Também não há exploração de uns sobre outros, afinal todos recebem uma remuneração justa sobre o seu trabalho, o que não acontece no malvado e feioso Estado. Enfim, quando o demônio Estado estiver fora da jogada, posso confiar que a Ambev, o Itaú, e a Havan irão cuidar muito bem de mim . continuar lendo

parece que o comunista kraemer se esqueceu ou se nega a falar de chernoby. ele tbm se nega a informar que os acidentes das barragens ocorreram pelo excesso de exploração de ferro que era e continua sendo enviado para CHINA COMUNISTA. continuar lendo